PUBLICIDADE NA INTERNET: VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL É CRIME

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No mundo digital, a publicidade online se tornou uma das ferramentas mais poderosas para promover marcas, produtos e serviços. No entanto, com o crescimento das mídias digitais, também aumentaram os casos de violação de direitos autorais — um crime que muitas vezes é cometido por desconhecimento ou descuido, mas que pode trazer sérias consequências legais e morais.

A Lei de Direito Autoral no Brasil, de 1998, recebe o nº 9.610. É uma lei que protege as criações artísticas e científicas de um autor, que são chamadas de obras protegidas e pode render reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Protege o autor/criador da obra, o titular (aquele que pagou para adquiri-la e utilizá-la), além da própria obra e a criatividade nela contida, COMO FOTOS E RELEASES.

Não basta apenas colocar os CRÉDITOS, é preciso ter uma licença de uso, autorizada pelo responsável do conteúdo.

É fundamental que agências, influenciadores, empreendedores e profissionais da comunicação invistam em conteúdo original ou façam uso de materiais licenciados corretamente, seja por meio de bancos de imagens pagos ou gratuitos que ofereçam permissões claras de uso.

Respeitar os direitos autorais é mais do que cumprir a lei — é valorizar a criatividade e garantir que a publicidade na internet seja feita com responsabilidade e integridade. Plágio não é elogio, é crime. Compartilhe essa ideia.

Por: DD
DRT: 0021504|MG
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